Jornada 12x36. Prolongamento da jornada noturna além das cinco horas da manhã.

Agravo de instrumento. Jornada 12x36. Prolongamento da jornada noturna além das cinco horas da manhã. Adicional noturno devido.

Litigância de má-fé - Multa.

Ação anulatória. Venda de ascendente a descendentes. Consentimento.

Adicional de insalubridade. Limpeza de banheiros e vasos sanitários em estabelecimentos comerciais.

Horas extras. Período de espera de condução da empresa.

Latrocínio. Prisão cautelar. Pretensão de revogação.

Prestação alimentícia. Três últimos meses. Não cumprimento. Prisão.

Formação de quadrilha. "Operação anaconda". Transferência para a superintendência da Polícia Federal da Bahia.

Direito sindical. Conflito negativo de competência. Ação de cobrança.

Processual Civil. Antecipação de Tutela. Reexame de Prova.

Crime contra a honra. Ação penal privada. Abuso de autoridade.

Tipo penal que não exige fim específico. Substituir placas.

Doação praticada por ex-marido com o uso de mandato conferido pela esposa durante a vivência conjugal. Ausência de poderes específicos para a prática do ato.

Indenização. Dano moral. Despesas de concurso público.

Indenização. Cadastro de inadimplentes. Inscrição indevida.

Ação monitória. Cheque prescrito. Declinação da causa debendi.

Mãe adotante. Licença-maternidade. Lei nº 10.421/2002. Artigo 392-A da CLT.

Despesas de condomínio. Multa.

Extorsão mediante seqüestro. Quadrilha. Prisão preventiva.

Homologação judicial de acordo. Contribuição previdenciária